Grupo da Odontologia que vem lutando pela reimplantação do Brasil Sorridente, em Brasília

Um passo a mais em direção do Brasil Sorridente virar Lei Federal: nesta quinta-feira (12/12/18) o Projeto de Lei do Senado n.8.131/2017, de autoria do senador Humberto Costa e do dep. Jorge Solla (ambos do PT) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A proposição segue agora para a última comissão,- de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – em regime de prioridade e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

Este projeto institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Se aprovado, o PL terá caráter conclusivo, não necessitando ser ratificado pelo plenário da Câmara. Neste caso, se não houver alterações, irá à sanção presidencial em até 15 dias e entrará em vigor.