A Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD) e a Academy of Dentistry International (ADI) – Capítulo Brasil promovem o V Simpósio de
Odontologia Sustentável. O tema da edição 2019 será “Convenção de Minamata no Brasil – Impactos sobre o uso do Amálgama Dental”, colocando em foco durante o CIOSP, o debate do plano setorial do Governo Federal destinado a implementar a Convenção de Minamata, com destaque sobre o uso do mercúrio na Odontologia. O evento será realizado dia 1º de fevereiro, das 11h00 às 13h00, na Sala Horto Florestal, no Pavilhão Expo Center Norte, e tem como apoiadores a APCD, ABO, ABIMO, CFO, CRO-SP, USP e UFF. A participação é gratuita, mas requer inscrição, que pode ser feito on-line. Veja em SERVIÇO.
O simpósio tem o patrocínio da METASYS, SDI e IVOCLAR-VIVADENT
Segundo o prof. Cláudio Fernandes, assessor científico da ABCD e coordenador do Simpósio, “na ocasião será analisado o Plano Setorial e a implementação da Convenção de Minamata desenvolvida pelo Ministério da Saúde para organizar o setor visando cumprir as metas da Convenção de reduzir o uso de mercúrio na Odontologia”. Serão destacados ainda o uso e o descarte do amálgama e novas demandas de ensino, inovação e pesquisa.
Para o professor Fernandes, “O uso de amálgama encapsulado continua permitido, mas muitos cirurgiões-dentistas ainda usam mercúrio livre no consultório e podem vir a ter problemas com a fiscalização da Anvisa”.

Impacto no meio ambiente estende-se à saúde humana
O impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está diretamente ligado aos riscos para a saúde humana provocados pela exposição a este elemento químico. Estudo da OMS demonstra que 50% da contaminação do solo urbano por mercúrio e proveniente de consultórios odontológicos e hospitais, devido à falta de efetivo manejo dos resíduos sólidos e da ausência de filtros separadores de amálgama. De acordo com o estudo Diagnóstico Preliminar sobre o Mercúrio no Brasil, a exposição a 1,2 mg de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida (Sigeyuki et al., 2000). Ainda segundo o documento, o mercúrio pode provocar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos. Dentre as formas do elemento, existe o metil-Hg, que é a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. O metil-Hg se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e podendo levar à morte. Estudo do Comitê Científico em Saúde e Riscos Ambientais da Comissão Europeia (SCHER 2014) demonstrou que em locais de alta concentração de cirurgiões-dentistas, elevado uso e ausência de filtros separadores de amálgama, existe risco de metilação do mercúrio contido nos resíduos de amálgama e séria contaminação do meio ambiente.
Substitutos do mercúrio – Os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. De acordo com um levantamento de dezembro de 2018, apenas três termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na Anvisa, enquanto foram identificados 64 registros de termômetros digitais. O mesmo estudo mostrou que existiam apenas dois registros de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 50 registros de esfigmomanômetros que não usam essa substância. A substituição do amálgama dental tem estimulado diversas instituições de ciência e tecnologia e indústrias odontológicas a desenvolver alternativas que apresentem performance e manuseio clínico adequados, como por exemplo os novos materiais restauradores pertencentes ao grupo de compostos “alkasites”.
O que está proibido
Desde 1º de janeiro deste ano está proibido o uso de mercúrio em produtos de saúde, como resultado da Convenção de Minamata.
Está proibida a fabricação, a importação e a comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição de uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme as normas definidas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 222/2018 (versão comentada) da Anvisa e órgãos ambientais (federal e estaduais).
Assinada pelo Brasil e mais 127 países, em 2013, a convenção tem como objetivo eliminar o uso do mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros.
A medida foi definida pela RDC 145/2017 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro último.
A proibição estabelecida pela RDC 145/2017 não se aplica aos produtos para uso residencial, para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
ODONTOLOGIA – Riscos à saúde e ao meio ambiente
Também está proibido o uso de mercúrio e liga de amálgama na forma não encapsulada em Odontologia. A medida foi definida pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 173/2017, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso, em serviços de saúde dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não encapsulada. Os produtos com liga de amálgama na forma encapsulada não estão proibidos e poderão ser utilizados.
Os fabricantes tiveram prazo até o dia 1º de janeiro de 2019 para retirar esses produtos de circulação. Os serviços de saúde e clínicas devem seguir as orientações da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 222/2018, que explica como proceder em relação a resíduos de serviços de saúde.
 
SERVIÇO:
RDC Anvisa 145/2017
RDC Anvisa 173/2017
RDC 222/2018
Convenção de Minamata:
https://www.google.com/search?q=conven%C3%A7%C3%A3o+de+minamata&rlz=1C1GGRV_enBR751BR751&oq=Copnven%
C3%A7%C3%A3o+de+Minamata&aqs=chrome.1.69i57j0l5.7127j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8

INSCRIÇÕES:
https://convencao-de-minamata-e-o-amalgama-dental.eventbrite.com.br