Foi extinto o processo que limitava cirurgiões-dentistas de aplicarem toxina botulínica. O juiz Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara da Justiça Federal de Natal (RN) extinguiu o processo que limitava o uso na Odontologia.
A decisão foi anunciada pelo presidente do CFO durante o Ciosp, em São Paulo, que explicou que acolhendo argumentos feitos pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), o juiz Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara da Justiça Federal de Natal (RN), extinguiu o processo que limitava cirurgiões-dentistas de aplicarem toxina botulínica, popularmente conhecida como “botox”.
Juliano do Vale, reforçou que os cirurgiões-dentistas têm autorização legal e competência profissional para a utilização da toxina botulínica e de preenchedores faciais para fins odontológicos, amparados pela Lei nº 5.081/66 e com base em resoluções do CFO.
Na prática, sem exame de mérito, o magistrado extinguiu o processo judicial pelo qual, por meio de medida liminar (decisão provisória), suspendeu os efeitos da Resolução nº 176/2016. No entendimento do juiz federal, o processo não pode tramitar na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Natal, como também defendeu em parecer emitido recentemente o Ministério Público Federal (MPF).

NOTA PÚBLICA À POPULAÇÃO BRASILEIRA E À CLASSE ODONTOLÓGICA

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou nesta terça-feira, dia 05 de fevereiro, nota pública de esclarecimento à população brasileira e à classe odontológica acerca dos ataques à Autarquia Federal CFO e aos profissionais Cirurgiões-Dentistas de todo o Brasil, descritos nas notas publicadas por associações, representantes da classe médica e suas especialidades.

Segundo a nota pública do CFO, as ofensas injustas levantam dúvidas sobre a seriedade, competência legal e regularidade das resoluções emanadas pelo CFO, bem como da competência profissional do Cirurgião-Dentista em sua área de atuação. Além de afrontar toda a classe odontológica por meio de expressões como “objetivos escusos”, “irresponsabilidade”, “sem alicerce legal”, entre outras ofensas.

Confira abaixo a nota pública do CFO na íntegra: